Sem convenção coletiva fechada, postos de combustíveis não podem funcionar no feriado de Tiradentes

Em razão das negociações coletivas não terem chegado a êxito, no presente momento não há instrumento coletivo que autorize o funcionamento dos postos nos dias feriados.

De acordo com a Lei 11.603/2007 só é permitido o trabalho em feriados com autorização em convenção coletiva de trabalho. O Sinpospetro está desde novembro de 2017 em negociação, porém sem sucesso. O Sindipostos, sindicato patronal, quer iniciar uma nova convenção coletiva, retirando direitos como cesta básica e vale refeição, tornando-os bonificação para quem atingir metas de vendas.

“Na mediação realizada na SRTE no dia 04/04, o sindicato patronal informou que apresentaria uma nova proposta. Novamente na SRTE, no dia 12/04, onde éramos para receber a proposta, o patronal não apresentou nada e informou que seguirá a CLT”, atualiza Ardilis Arrais, presidente do Sinpospetro Ceará.

Outros feriados

No mês de março, não houve funcionamento nos feriados (exceto liminar da Semana Santa). O Sinpospetro Ceará recebeu a visita de 44 empresários do ramo e firmou acordo coletivo com os mesmos.

Na ocasião, foi discutido e acertado o reajuste de 3,08% ao salário, 20% no vale refeição, uma nova cláusula social e a manutenção dos benefícios presentes na convenção coletiva de 2017, tais como cesta básica, seguro de vida, hora extra 80%, entre outros. Esses mesmos postos estão autorizados a funcionarem nos feriados.

Segue lista:

FORTALEZA-CE: (16 POSTOS)
POSTO ECO – AV. DOM LUIZ, 970-ALDEOTA
STAR POSTO – AV. ANTÔNIO JUSTA, 2400-MEIRELES
POSTO ALFA – AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 3100
POSTO PASSARE – AV. DOUTOR SILAS MUNGUBA, 5555- BAIRRO BOA VISTA
POSTO VIA SUL – AV. WASHINGTON SOARES, 2050 – ENG. LUCIANO CAVALCANTE
POSTO RM BARRA – AV. CORONEL CARVALHO, 920 – VILA VELHA
POSTO RM3 – AV. MISTER HULL, 3300 – PRESIDENTE KENNEDY
POSTO PROJEÇÃO – RUA PADRE VALDIVINO, 999 – ALDEOTA
POSTO BELA VISTA – AV ROGACIANO LEITE, 986 – GUARARAPES
POSTO BELA VISTA – AV BARAO DE STUDART, 2936 – ALDEOTA
POSTO BELA VISTA – AV ROGACIANO LEITE, 401 – PATRIOLINO RIBEIRO
POSTO CIGLA – AV DEDE BRASIL, 1555 – PARANGABA
POSTO BOM JESUS – R OSCAR ARARIPE, 3735 – GRANJA LISBOA
POSTOS OM – AV PROFESSOR GOMES DE MATOS, 1166 – MONTESE
POSTOS OM – R 24 DE MAIO, 1230 – CENTRO
POSTOS OM – R OLIMPIO LEITE, 400 – ALAGADIÇO NOVO

 

CASCAVEL-CE: (03POSTOS)
POSTO CASCAVEL – AV. CHANCELER EDSON QUEIROZ, 2175 – CENTRO

POSTO MIRANTE DA SERRA – RUA JOÃO DAMASCENO FONTENELLE, 4501 – CENTRO

POSTO VIAMAR – R HORACIO O BESSA, 1600 – CENTRO

BEBERIBE-CE: (05 POSTOS)
POSTO PCM – RUA JUVENAL COLAÇO/ ROD. CE 040 S/N – BAIRRO SEDE
POSTO VENTO LESTE – ROD. CE 040 KM 72 S/N – CENTRO
POSTO MORRO BRANCO – RUA DEP. RAIMUNDO QUEIROZ S/N – ZONA URBANA
POSTO BEBERIBE – ROD. CE 040 KM 66 S/N – ZONA RURAL
POSTO MARAMBAIA – ROD. CE 040 KM 80, S/N – ZONA RURAL

MARACANAU-CE: (02 POSTOS)
POSTO ARATANHA – ROD DR. MENDEL STEINBRUCH, 10101 – PAJUÇARA

POSTO RXN – AV RADIALISTA JOAO RAMOS, 2004 – CIDADE NOVA

 

CAUCAIA-CE: (03 POSTOS)
POSTO BOQUEIRÃO – ROD BR 222 KM 21 – BOQUEIRÃO
POSTO BOQUEIRÃO II – ROD BR-222 KM 20 – GENIPABU

POSTO PONTES & LANDIM – ROD. ESTRUTURANTE, KM 22 – BAIRRO GRILO

AQUIRAZ-CE: (01 POSTO)
POSTOS OM – ROD CE-040 JACUNDA, S/N – JACUNDA

PINDORETAMA-CE: (02 POSTOS)
POSTOS OM – ROD CE 040 KM32 – PARQUE IPIRANGA

POSTO CRISTAL – SIT RIBEIRO, S/N – PINDORETAMA

REDENÇÃO-CE: (01 POSTO)
POSTO LIBERDADE – AV DA ABOLICAO, S/N – LIVRAMENTO

GUAIUBA-CE: (01 POSTO)
POSTO OM – RUA XAVIER PIRES, S/N – SANTO ANTONIO

PACAJUS-CE: (01 POSTO)

POSTO BANGUE – RUA CONEGO EDUARDO ARARIPE, 2485 – BANGUE

TIANGUA-CE: (01 POSTO)

POSTO MAROLIVIA – AV. PREFEITO JACQUES NUNES, 550 – CENTRO

UBAJARA-CE: (02 POSTOS)

POSTO MAROLIVIA – AV DOS CONSTITUINTES, 676 – CENTRO

POSTO COLIBRI – AV DOS CONSTITUINTES, 125 – CENTRO

 

IBIAPINA-CE: (01 POSTO)

POSTO COLIBRI – RUA MOISES AARÃO, S/N – CENTRO

 

JUAZEIRO DO NORTE-CE: (01 POSTO)

POSTO URBANO – RUA JOSÉ ANDRADE DE LAVOR, 2734 – SANTA TEREZA

 

CRATO-CE: (02 POSTOS)

POSTO SÃO MIGUEL – AV. PADRE CICERO, 995 – SÃO MIGUEL

POSTO GUI – AV. TEODORICO TELES, 461 – CENTRO

 

EUSEBIO-CE: (01 POSTO)

POSTO MALUAGUA – AV. LITORANEA, 900 – PRECABURA

 

PACATUBA-CE: (01 POSTO)

POSTO X – AV. GOVERNADOR FAUSTINO DE ALBUQUERQUE, 15633 – ALTO SÃO JOÃO

 

O que diz a Lei

A lei nº 11.603 prevê:
Art. 6º-A. É permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição.

Art. 6º-B. As infrações ao disposto nos arts. 6o e 6o-A desta Lei serão punidas com a multa prevista no art. 75 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.

Parágrafo único. O processo de fiscalização, de autuação e de imposição de multas reger-se-á pelo disposto no Título VII da Consolidação das Leis do Trabalho.



2 Responses

  1. italo gomes
    italo gomes at |

    nao entendo porque os postos da sobral e palacio nao estão na lista e todos abriram… neste feriado de 21/04

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