Relação de documentos para homologação

As rescisões devem ser marcadas com no mínimo 1 (um) dia de antecedência.

I.  Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), em conformidade com a PORTÁRIA Nº 1.057 DE 06 DE JULHO DE 2012, do MTE.

  • Em 05 (cinco) vias, sendo 01 (uma) para o sindicato, 01 (uma) para a empresa e 03 (três) para o empregado, todas preenchidas corretamente e devidamente assinadas e carimbadas pelo empregador.

II. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

  • Devidamente atualizada, carimbada e assinada pelo empregado (de acordo com a CCT)

III. Extrato Bancário de Depósito do termo de rescisão empresa e trabalhador, empresa-cópia.

IV. Comprovante do aviso-prévio, quando for o caso, ou do pedido de demissão.

  • Em 03 (três) vias e em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) bem como a legislação pertinente a matéria.

V. Extrato para fins rescisórios da conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia do Termo de Serviço (FGTS), devidamente atualizado, e guias de recolhimento das competências indicadas no extrato como não localizadas na conta vinculada.

VI. Guia de recolhimento rescisório do FGTS (Multa do 50%) devidamente paga e acompanhada do Relatório.

  • Original (Empresa) e Cópia (Empregado) para conferência.

VII. Chave de Conectividade.

VIII. Comprovante do Recolhimento do Imposto Sindical acompanhado da relação de empregados com o devido valor do desconto.

  • Original (Empresa) e Copia (Sindicato) para conferência.

IX. Requerimento do Seguro-Desemprego para fins de habilitação, quando devido.

  • Preenchido corretamente e devidamente carimbado e assinado.

X. Atestado de Saúde Ocupacional Demissional ou Periódico, durante o prazo de validade, e Hemograma completo com prazo máximo de 90 dias, atendidas as formalidades especificadas na Norma Regulamentadora – NR 7, aprovada pela Portaria nº 3,214, de 8 de junho de 1978, e alterações.

XI. Livro ou Ficha de Registro.

  • Devidamente preenchido e atualizado.

XII. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

  • Em 02 (duas) vias, sendo 01 (uma) para empresa, 01 (uma) para o empregado e 01 (uma) para o sindicato.

XIII. Relatório das Médias Salariais conforme Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

  • Em 02 (duas) vias, corretamente preenchido e aplicado sobre as verbas conforme prevista na CCT.

XIV. Contrato de Jovem Aprendiz, quando for o caso.

  • Original (empresa) e Cópia (sindicato) para conferência.

XIIV. Carta de Recomendação.



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