Posto paga mais de R$60.000,00 a funcionário

O Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Ceará, entrou com ação contra a empresa DE CARLI OLIVEIRA LTDA – EPP. A mesma não pagou devidamente o seu funcionário demitido sem justa causa.

O funcionário alegou que nunca usufruiu intervalo intrajornada, trabalhou durante feriados, mas não recebeu pelos dias trabalhados, não recebeu cesta básica por três meses, não recebeu salário referente aos meses de setembro e outubro de 2013, não teve horas extras pagas e não recebeu sua rescisão.

A empresa alegou que estava sendo administrada por terceiros, por isso não teria responsabilidade sobre o empregado. Porém o Juiz afirmou que mesmo sendo administrada por terceiros, o contrato permaneceu, cabendo ao empregador o risco do empreendimento.

O posto foi condenado a pagar o aviso prévio de 45 dias, salário referente aos meses atrasados, férias vencidas, proporcional do 13°, pagamento de 24 horas extras por mês de contrato, pagamento dos feriados trabalhados, as cestas básicas e registrar na CTPS a data de saída respeitando a projeção do aviso prévio, totalizando o valor de R$67.117,47.

O posto DE CARLI OLIVEIRA LTDA – EPP entrou com recurso, porém, o Tribunal Regional do Trabalho reconheceu que o trabalhador foi prejudicado pela empresa, dando causa ganha para o trabalhador.

JURÍDICO

Os trabalhadores que se sentirem lesados nos seus direitos devem procurar o departamento jurídico do SINPOSPETRO-CE ou denunciar aos diretores da entidade, que visitam, diariamente, os postos de combustíveis. Podendo ser feita, também através da nossa página no Facebook, site, aplicativo ou por telefone.

O SINPOSPETRO-CE oferece atendimento jurídico aos trabalhadores em postos de combustíveis, lojas de conveniência, estacionamento e lava-rápidos, todos os dias, na sede da entidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 1427, Centro de Fortaleza, na subsedes em Juazeiro do Norte e Sobral. Horário de funcionamento: 8h às 17h.



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