ImprimirO Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Ceará entrou com uma ação contra a empresa IMACULADA CONCEIÇÃO COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA, pois a mesma não estava pagando seus funcionários por meio de conta salário.
De acordo com o parágrafo único da cláusula vigésima oitava em nossa Convenção Coletiva de Trabalho, as empresas deverão efetuar os pagamentos salariais de seus empregados através de conta salário/bancária. Sendo obrigatório qualquer pagamento ser efetuado através da conta do empregado.
Diante disso, a empresa IMACULADA CONCEIÇÃO COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA, foi condenada a abrir contas salários para seus funcionários, no prazo de 30 dias, e efetuar o pagamento através da mesma. A empresa também deverá pagar 50% do piso salarial da categoria, para os funcionários, por ter descumprido a CCT, além dos honorários advocatícios.
JURÍDICO
Os trabalhadores que se sentirem lesados nos seus direitos devem procurar o departamento jurídico do SINPOSPETRO-CE ou denunciar aos diretores da entidade, que visitam, diariamente, os postos de combustíveis. Podendo ser feita, também através da nossa página no Facebook, site, aplicativo ou por telefone.
O SINPOSPETRO-CE oferece atendimento jurídico aos trabalhadores em postos de combustíveis, lojas de conveniência, estacionamento e lava-rápidos, todos os dias, na sede da entidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 1427, Centro de Fortaleza, na subsedes em Juazeiro do Norte e Sobral. Horário de funcionamento: 8h às 17h.
Qual é o aplicativo
Olá Leandro, o aplicativo está disponível para Android. Só procurar por SINPOSPETRO que irá aparecer.